Leis Municipais
Leis Diversas
Tipo da Norma:
Todos
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Decretos Legislativos
Decreto
Resoluções
Emendas à Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município
Decretos Executivos
Número:
Ano:
Acessibilidade
Exibições por página
Palavra chave:
Em:
todos campos
conteúdo
ementa
prefeito
presidente câmara
Assunto:
Todos Assuntos
Acessibilidade
Acesso à Justiça e Processo Judicial
Agropecuária e Pesca
Animais/Semoventes
Ano civil, feriados e hora legal
Assistência Social
Auxilios, Convênio e Subvenções
Cessão/Concessão/Permissão
Cidades, Imóveis e Habitação
Ciência e Tecnologia
Comércio e Indústria
Comunicação Social e Imprensa
Conselhos/Associações
Consumidor
Cultura
Defesa Civil
Denominações
Desapropriações
Direitos Humanos e Cidadania
Doações
Educação
Eleições
Energia e Mineração
Esportes
Festividades/Eventos
Honraria
Impostos, Taxas e Contribuições
Legislação Fundamental
Licitações, Contratos e Compras
Meio Ambiente
Obras
Orçamento e Finanças Públicas
Organização Administrativa
Outros
Patrimônio
Pensões/Indenizações
Plano Diretor
Posturas
Previdência
Publicidade e Propaganda
Saneamento Básico/Água e Esgoto
Saúde
Segurança Pública e Privada
Servidores Públicos
Terceiro Setor
Trabalho e Emprego
Transparência e Fiscalização
Transportes e Trânsito
Turismo
Urbanismo
Utilidade Pública
Data:
até
(dd/mm/aaaa)
Número:
Ano:
Acessibilidade
Exibições por página
Dispositivo:
Todos
CESP - Constituição do Est. de São Paulo
CF - Constituição Federal
DEC - Decreto
DEX - Decreto Executivo
DL - Decreto Legislativo
DL - Decreto Lei
EC - Emenda Constitucional
LC - Lei Complementar
LEI - Lei Ordinária
PORT - Portaria
RES - Resolução
Palavra chave:
Em:
todos campos
conteúdo
ementa
prefeito
presidente câmara
ano
Assunto:
Todos Assuntos
Agropecuária e Pesca
Assistência Social
Auxilios, Convênio e Subvenções
Cessão/Concessão/Permissão
Cidades, Imóveis e Habitação
Consumidor
Desapropriações
Educação
Eleições
Entidades de Classe
Família
Impostos, Taxas e Contribuições
Licitações, Contratos e Compras
Meio Ambiente
Mercado Financeiro
Orçamento e Finanças Públicas
Organização Administrativa
Outros
Política Econômica e Monetária
Previdência
Saneamento Básico/Água e Esgoto
Saúde
Servidores Públicos
Técnica Legislativa
Trabalho e Emprego
Transportes e Trânsito
Urbanismo
Data:
até
(dd/mm/aaaa)
Legislação (Federal e Estadual) citada nas Leis Municipais
Banco de dados em processo de atualização.
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